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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10683| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | GRAVIDEZ E SISTEMA PRISIONAL |
| Autor(es): | Da Slilva, Eloise Cardoso Martins, Giovanna Gili Moreira, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho foi ponderar os principais direitos da gestante em cárcere, buscando a base legal em contraponto com a realidade da maternidade no sistema carcerário. Para tanto, buscar-se-á abordar o funcionamento do cárcere feminino no Brasil, dando ênfase aos direitos fundamentais e personalíssimos existentes a serem incluídos no contexto da maternidade no sistema prisional. Neste viés, a pesquisa, apresenta abordagem de cunho descritivo explicativo, pelo método de procedimento de revisão bibliográfica narrativa com levantamento de legislação, doutrina e documentos pertinentes ao tema. O trabalho não pretende esgotar o assunto, tendo em vista sua dimensão teórica, mas levantar reflexões necessárias referentes as condições estruturais do sistema carcerário para as gestantes, como funciona o tratamento pré parto e pós-parto da criança no cárcere, bem como esclarecer a falta de assistência jurídica e de políticas públicas voltadas ao assunto em questão. Espera-se, com isso, colaborar com a comunidade científica dada a relevância do tema, bem como dispondo de objetivos que possam causar impactos positivos no ordenamento jurídico e na funcionalidade da sociedade. Nesse método de pesquisa apresento a abordagem de cunho descritivo explicativo. |
| Palavras-chave: | Direitos maternos Direitos fundamentais Gestantes em cárcere Violação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10683 |
| Data do documento: | 4-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 683410.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 171.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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