EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	EXISTE JUIZ NEUTRO? O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADEDO JUIZ FRENTE À TEORIA DO ETIQUETAMENTO NA JUSTIÇA CRIMINAL
Autor(es):	Regasso, Rebeca de Oliveira E Souza, Karoline Coelho de Andrade
Resumo:	O objetivo da presente pesquisa é analisar o princípio da imparcialidade do juiz – enquanto orientador do processo penal de matriz constitucional – confrontando-o com a teoria do etiquetamento oriunda da criminologia. Pergunta-se: pode-se considerar omagistrado imparcial quando os estudos em criminologia demonstram que todos os atores do sistema de justiça criminal contribuem para que determinados indivíduos sejamlidos como criminosos, enquanto outros não? Para tanto, a pesquisa apresenta viés qualitativo, utilizando-se de dois métodos: a) explicativo, pois busca-se encontrar fatores que determinam esses fenômenos; b) e exploratório, para fundamentar ideias e descobertas em resposta a hipótese. Quanto às técnicas de pesquisa, utiliza-se os procedimentos bibliográfico e documental, por meio livros e artigos no campo do processo penal e criminologia, além de documentos legislativos e acórdãos dos Tribunais superiores, a fim de buscar uma melhor compreensão dos mecanismos que estão sendo adotados para garantir a imparcialidade dos agentes no exercício de representação do poder público. Assim a principal hipótese é que não é possível falarmos em imparcialidade do juiz, de forma que o princípio necessita de reformulação e de novas perspectivas para a sua aplicação, a fim de manter-se íntegro em um sistema penal garantista. Por fim, espera-se encontrar novas bases teóricas para fundamentar motivações e abordagem de indivíduos durante todo o tratamento de justiça criminal, com enfoque na figura do juiz, além de apontar possíveis consequências danosas da parcialidade do juiz no que diz respeito às consequências geradas a partir da aplicação da pena.
Palavras-chave:	Criminologia Justiça criminal Labelling approach Sistema penal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10652
Data do documento:	3-Dez-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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