Eventos de Iniciação Científica Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: ESTUPRO VIRTUAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es): Dos Santos, Gabriella Oliveira
Soares, Marcelo Negri
Resumo: O presente resumo expandido refere-se ao impacto do Cyber Direito nos direitos da personalidade e às consequências surgentes com o avanço tecnológico. O ambiente virtual deixou de ser uma esfera de auxílio e lazer, tornando-se um meio de fácil acesso para a execução de crimes virtuais. Com o avanço crescente das redes sociais, a prática do comércio pornográfico, pornográfica por vingança e o estupro virtual têm se mostrado temas de debate em busca de legislação adequada e atualizada. Dessa forma, esses crimes envolvem o constrangimento da vítima para a realização de atos libidinosos por meios virtuais. Assim, por meio do método de pesquisa bibliográfica, o trabalho busca analisar a factibilidade jurídica e a necessidade da tipificação correta destes crimes. Para evidenciar esta problemática, será realizada a análise de casos recentes que causaram impacto no ordenamento jurídico brasileiro, dispondo os reflexos danosos na vida das vítimas no cenário social e virtual.
Palavras-chave: Ambiente Virtual
Crimes Cibernéticos
Direito a Personalidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10647
Data do documento: 3-Dez-2024
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