Eventos de Iniciação Científica Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS: IMPACTOS NO ENCARCERAMENTO EM MASSA
Autor(es):	Tavaresi, Andrea Carolina da Costa Nicodemo, Débora
Resumo:	Este artigo aborda o aumento das prisões por tráfico de drogas após a Lei 11.343/2006 e as dificuldades em distinguir usuários de traficantes, levantando questões sobre a eficácia da abordagem penal contra o tráfico. O objetivo é analisar os impactos legais da descriminalização do consumo pessoal de drogas, buscando compreender como essa medida pode reduzir o encarceramento em massa e possibilitar uma abordagem mais efetiva no combate ao tráfico. O artigo justifica-se pelo caos atual do encarceramento em massa através da análise da descriminalização do consumo pessoal de drogas. A pesquisa utiliza uma revisão qualitativa da literatura dos últimos 25 anos para identificar as possíveis contribuições da descriminalização e as contradições na aplicação dos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Palavras-chave:	Ambiguidade entre usuários e traficantes Colapso do Sistema Carcerário Drogas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10589
Data do documento:	2-Dez-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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