Eventos de Iniciação Científica Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Autor(es): De Souza, Janaina Gomes Rodrigues
Nakano, Professor Doutor Marcus Geandré Ramiro
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise filosófica, social, e contemporânea introdutória sobre o sistema penitenciário brasileiro em relação aos direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana e discutir as garantias dos condenados, tendo como foco a ressocialização à medida que tal efetividade se encontra prejudicada por motivos diversos, tais como: a falta de estrutura das penitenciárias, a superlotação, falta de reintegração do preso novamente à sociedade, o total descaso e omissão do Estado em relação aos mesmos. A presente pesquisa almeja propor uma análise fática sobre o respeito aos direitos humanos do condenado e sobre a possibilidade de ressocialização do mesmo, através das atividades laborais e o benefício previdenciário destinado aos seus familiares, e as influências destes benefícios frente a reconquista de sua dignidade e ressocialização. As dificuldades de ressocialização do preso começam a partir do momento em que as pessoas não aceitam que podem ocorrer mudanças, sem a reincidência desse preso que foi efetivamente ressocializado. Se o mesmo tiver uma oportunidade de emprego, vida digna, não haverá motivos para voltar a delinquir. Assim cabe ao Estado a garantia de existência digna ao indivíduo, vê-se que o brasileiro ao cometer um crime e inserido no sistema prisional, na maioria das vezes perde essas garantias e possuem poucas chances de ressocialização e reconquista da dignidade. O método a ser utilizado será o dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, dados estatísticos e reflexões filosóficas.
Palavras-chave: Dignidade de uma pessoa humana
Sistema carcerário
Ressocialização
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10557
Data do documento: 29-Nov-2024
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