Eventos de Iniciação Científica Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE SIGILO DE COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: DIVULGAÇÕES NÃO AUTORIZADAS DE CONVERSAS
Autor(es): Covalski, Thiago Mantuan
Paulichi, Jaqueline da Silva
Resumo: Nos últimos anos, a sociedade presenciou a evolução dos meios de comunicação, onde as redes sociais passaram de um simples ambiente virtual de conversas informais, para um meio de comunicação social, profissional e até mesmo oficial. Neste sentido, as comunicações registradas nas redes gozam do mesmo sigilo garantido constitucionalmente às demais formas de comunicação, visto que além de dados pessoais e confidenciais, há informações nelas que podem ferir a intimidade dos interlocutores. O presente estudo busca analisar o dano moral decorrente da divulgação não autorizada das comunicações em nas redes sociais. Neste trabalho utilizou-se o método hipotético dedutivo, partindo da premissa de que as redes sociais são meios de comunicação que se enquadram na garantia constitucional ao sigilo das comunicações, bem como resguardam os direitos da personalidade dos interlocutores, que são lesados em tais condutas. Deste modo, o estudo buscou como fonte a pesquisa bibliográfica da doutrina e artigos científicos que tratam do tema proposto e análise da jurisprudência pertinente.
Palavras-chave: Comunicações
Redes sociais
Sigilo das Comunicações
Dano moral
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10523
Data do documento: 27-Nov-2024
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