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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10472| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | COMBATE À CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DAS LEIS 14.133/21, 14.230/21, 12.846/13 E PRÁTICAS DE PREVENÇÃO |
| Autor(es): | Da Cruz, Luana Andrade Reis, Vivian Vitória Ramiro, Marcus Geandré Nakano |
| Resumo: | O objetivo da presente pesquisa é analisar o conceito de corrupção, suas causas no Brasil, consequências e quais mecanismos de soluções estão sendo aplicadas para o problema. Para tal, especificamos o direcionamento do trabalho para à corrupção no âmbito das contratações públicas e de que modo a nova lei de licitação (n.14.133/21), as alterações da Lei de Improbidade administrativa (Lei n. 14.230/21), e a Lei anticorrupção n. 12.846/13 influenciaram no combate à corrupção. De mais a mais, além desta análise, destacamos quais são as práticas de prevenção que devem ser adotadas, com o objetivo de diminuir as consequências maléficas da corrupção ao Estado e sociedade. Por meio da análise, espera-se demonstrar a importância do debate sobre a corrupção no Brasil e, especificamente, pontuar como ocorre nas contratações públicas, na busca, dessa forma, de colaborar com a informação de como os recentes instrumentos jurídicos impactaram este ato, bem como demonstrar quais os meios para a sociedade fiscalizar e reprimir este óbice no país. O presente trabalho vale-se do método hipotético-dedutivo e utiliza como procedimento principal a revisão bibliográfica a fim de explorar as razões da corrupção, como ocorrem na contratação pública e quais são as formas de prevenção. |
| Palavras-chave: | Causas da Corrupção Corrupção sistêmica Instrumentos jurídicos Licitação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10472 |
| Data do documento: | 26-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 678854.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 196.95 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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