A audiência pública é uma forma de exercício do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade?

Abstract

A pesquisa tem por fim analisar se a Audiência Pública está intimamente ligada ao instrumento de efetivação de maneira mais ágil e eficaz de temas relacionados aos Direitos da Personalidade e aos Direitos Fundamentais, como o direito à saúde, isto é, àqueles inerentes à pessoa humana dispostos pela nossa Carta Magna de 1988. Assim, a pesquisa é voltada à análise da legitimidade dos juízes e desembargadores na convocação e celebração de audiências públicas, vez que o Supremo Tribunal Federal já o fez por várias vezes, conforme se estabelece através de estudo de casos, além de se mostrarem indispensáveis na constatação da realidade da sociedade sobre temas sensíveis encartados em processos judiciais já em andamento. Demonstra-se a importância da Audiência Pública na efetivação dos Direitos da Personalidade, tanto por parte do Ministério Público, através de Termo de Ajuste de Conduta, quanto processualmente, por meio do Poder Judiciário em todos seus Órgãos, em especial aos juízes e tribunais de primeira instância. Constatou-se ainda ineficiência dos roteiros de convocação de audiências públicas em sua celebração que visam atender uma necessidade advinda do próprio Estado Democrático de Direito no qual estamos inseridos. Conclui-se que as audiências públicas realizadas por juízes e desembargadores não são uma forma de ativismo judicial na efetivação dos Direitos da Personalidade, mas sim legitimação pelo próprio procedimento. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, procedendo-se uma busca de conhecimento pelo levantamento de leis, doutrinas, princípios gerais do direito, teses, dissertações, artigos científicos, visando demonstrar a relevância das Audiências Públicas realizadas pelo Poder Judiciário na efetivação dos Direitos da Personalidade. Utilizou-se ainda a pesquisa bibliográfica e análise de casos e jurisprudência nacional, correlacionando a jurisdição a marcos norte americanos sobre a temática.