Eventos de Iniciação Científica Encontro Internacional de Produção Científica - EPCC XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A (IN) EFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA: UMA CONTRADIÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
Autor(es):	Benhozzi, Elen Cristina Beraldo Beraldo, Marllon
Resumo:	O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da função ressocializadora da pena, bem como os fatores determinantes que contribuem para que o egresso reincida na prática de crimes após o cárcere. Para isso, serão considerados estudos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e abordagens teóricas de doutrinadores. De forma geral, o Código Penal evidencia a dupla finalidade da pena, qual seja a de reprovação e prevenção do crime, já a Lei de Execução Penal traz o caráter ressocializador da pena. Será abordada a efetividade dessa função ressocializadora, considerando os principais aspectos do ordenamento jurídico, ou seja, a legislação pertinente e os princípios que norteadores e limitadores da pena. A pesquisa apresentará para tanto uma revisão histórica da evolução das penas, suas modalidades e suas teorias. Além disso, será verificado o respeito a integridade física e moral dos presos em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, para verificar se o poder punitivo do Estado está sendo exercido de forma adequada/eficaz. Por meio deste estudo, será possível demonstrar contradições entre a teoria e a prática no sistema prisional brasileiro, tanto durante o encarceramento quanto após a liberação do mesmo. Serão apresentados os reflexos dessas condições na vida do egresso, que podem contribuir para sua reiteração em atividades criminosas e como esse ciclo vicioso também tem impacto diretamente na sociedade, pois a violência acumulada no ambiente carcerário acaba por repercutir negativamente em seu convívio.
Palavras-chave:	Finalidade da Pena Sistema Prisional Ressocialização
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10207
Data do documento:	8-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.