EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO PILAR PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS INDIVÍDUOS E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autor(es): Jesus, Thyciane Romagna Galdino de
Lago, Andrea Carla de Moraes Pereira
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é averiguar como a Educação em Direitos Humanos contribui para a formação sociocultural do indivíduo no processo de conscientização de seus direitos e seus deveres, e, consequentemente, na construção e na solidificação de uma sociedade democrática, a qual é tão almejada no ordenamento jurídico brasileiro. Isso se dá porque a ausência de uma educação calcada em direitos humanos inviabiliza, em inúmeras vezes, a efetividade dos direitos e das garantias assegurados(as) constitucional e internacionalmente, sobretudo, os direitos da personalidade, pois, somente os indivíduos que conhecem seus direitos, e também seus deveres, são capazes de contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e pacífica. Para tanto, a metodologia de pesquisa a ser adotada é do método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira sobre o tema, bem como nos dados do Economist Intelligence Unit (EIU, 2023). Assim, ao final da pesquisa, espera-se demostrar que a Educação em Direitos Humanos é um pilar fundamental na efetivação dos direitos da personalidade, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Direitos humanos
Educação
Estado democrático de direito
Formação sociocultural do indivíduo
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10141
Data do documento: 5-Abr-2024
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