Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10123| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | A CONTRAVENÇÃO DOS BICHOS: UMA ANÁLISE DA TUTELA PENAL DO JOGO DO BICHO NO BRASIL |
| Autor(es): | Souza, Kauana Natalia de |
| Resumo: | O presente artigo trata-se de uma análise histórica, social e jurídica sobre o jogo do bicho, forma de aposta ilícita no ordenamento penal brasileiro, caracterizado como jogo de azar, isto, desde sua criação até o contexto que se encontra nos dias atuais. A tal análise tem como metodologia científica a pesquisa bibliográfica de artigos e livros sobre a temática, além disso, utiliza-se de princípios doutrinários do direito, leis e projetos de lei, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e historiografia brasileira. Contudo, o artigo não tem como proposta esgotar o assunto tratado, pelo contrário, propõe um debate inicial sobre o tema, para que possa ser compreendido adequadamente. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Infração Penal Jogos de Azar |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10123 |
| Data do documento: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 678323.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 223.21 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.