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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10105
Tipo: | Artigo de Evento |
Título: | A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS |
Autor(es): | Farah, Beatriz Giannasi Moreira, Camila Veríssimo Rodrigues da Silva |
Resumo: | O objetivo do presente resumo é abordar a questão da inclusão das mulheres transexuais como sujeitos passivos da qualificadora de feminicídio, sob a perspectiva do Direito e dos estudos de gênero. A metodologia utilizada para a pesquisa consisti em uma revisão bibliográfica, com a coleta de dados realizada em bancos de dados digitais que oferecem estudos empíricos e revisões de literatura relacionados ao tema em questão. O método comparativo está sendo utilizado, de modo a mostrar qual será o entendimento dos tribunais, o que a doutrina entende pelo assunto e como outros casos concretos já foram julgados. Conclui-se que no caso de mulheres transexuais como vítimas, não há consenso sobre a aplicação de qualificativos específicos para assassinato de mulheres. As doutrinas e jurisprudências estão divididas, com duas posições opostas sendo defendidas. Isso reflete a discussão em andamento sobre se essas vítimas devem ou não ser incluídas nas qualificações de assassinato de mulheres. |
Palavras-chave: | Aplicabilidade Direitos fundamentais Feminicídio Trangênero |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10105 |
Data do documento: | 27-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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683842.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 168.27 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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