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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10102| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | A (IN) EFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA: UMA CONTRADIÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA |
| Autor(es): | Benhozzi, Elen Cristina Beraldo Beraldo, Marllon |
| Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da função ressocializadora da pena, bem como os fatores determinantes que contribuem para que o egresso reincida na prática de crimes após o cárcere. Para isso, serão considerados estudos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e abordagens teóricas de doutrinadores. De forma geral, o Código Penal evidencia a dupla finalidade da pena, qual seja a de reprovação e prevenção do crime, já a Lei de Execução Penal traz o caráter ressocializador da pena. Será abordada a efetividade dessa função ressocializadora, considerando os principais aspectos do ordenamento jurídico, ou seja, a legislação pertinente e os princípios que norteadores e limitadores da pena. A pesquisa apresentará para tanto uma revisão histórica da evolução das penas, suas modalidades e suas teorias. Além disso, será verificado o respeito a integridade física e moral dos presos em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, para verificar se o poder punitivo do Estado está sendo exercido de forma adequada/eficaz. Por meio deste estudo, será possível demonstrar contradições entre a teoria e a prática no sistema prisional brasileiro, tanto durante o encarceramento quanto após a liberação do mesmo. Serão apresentados os reflexos dessas condições na vida do egresso, que podem contribuir para sua reiteração em atividades criminosas e como esse ciclo vicioso também tem impacto diretamente na sociedade, pois a violência acumulada no ambiente carcerário acaba por repercutir negativamente em seu convívio. |
| Palavras-chave: | Finalidade da pena Sistema Prisional Ressocialização |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10102 |
| Data do documento: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 677120.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 284.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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