O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem

Abstract

O objeto central é definir o exato alcance dos direitos da personalidade tendo em vista a pessoa como papel central do ordenamento jurídico civil brasileiro. O segundo capítulo se preocupa em estabelecer um conceito de pessoa humana e os direitos da personalidade que dela decorrem, no panorama jurídico existente hodiernamente, notadamente os direitos da personalidade post-mortem. Posteriormente analisa-se o panorama jurídico do desenvolvimento da personalidade da pessoa, a aquisição de direitos neste período com ênfase no princípio da Personalidade e a importância do convívio familiar como forma de aprimoramento ou não de seus valores culturais, sociais e psíquicos intrínsecos, levando a criação de potenciais direitos da personalidade decorrentes de fundamentais supraindividuais. Neste contexto, desenvolve-se a ideia de Identidade da Pessoa para fins de proteção da norma. A identidade busca revelar se a pessoa deve se submeter aos deonticos modais para proteção de sua personalidade. Também destaca a importância do cenário ontológico da pessoa como suposto otimizador destes direitos. No terceiro capítulo, investiga-se o conceito da morte para, posteriormente, discorrer sobre quais seus efeitos quanto aos direitos da personalidade post-mortem. No quarto capítulo, debruça-se sobre os reflexos da morte quanto à personalidade desenvolvida e a identidade humana cultiva ao longo da existência corpórea. Faz-se uma análise da teoria jusnaturalista e ontológica para fins de proteção dos direitos da personalidade post-mortem. A legitimidade para a proteção destes direitos também ganha relevância e é analisada sobre o prisma da intersubjetividade familiar apresentada no segundo capítulo. Analisa-se, na parte final do capítulo a questão das ofensas post-mortem. No quinto e derradeiro capítulo, o trabalho apresenta discussão concreta sobre dois direitos da personalidade post-mortem, mediante análise de decisões judiciais, com a finalidade de confirmar as premissas anteriormente fixadas nos capítulos anteriores. Analisou-se a possibilidade de ser sepultado em jazigo familiar como um direito especial da personalidade post-mortem, ou seja, um direito que surge em razão do evento morte, e a possibilidade de cessão do corpo post-mortem para faculdades de Medicina e se essa prática prevista em lei violaria ou não os direitos da personalidade adquiridos em vida pela pessoa.