01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10039
Tipo: Artigo
Título: AIRBNB e a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Autor(es): Paula, Leonete Cassemiro De Oliveira
Primeiro Orientador: Detzel, Aline Hinterlang de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Detzel, Aline Hinterlang de Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Bauer, Fernanda Mara Gibran
metadata.dc.contributor.referee3: Moreira, Parcelli Dionizio
Resumo: Com o avanço tecnológico as plataformas digitais expandiram-se, especialmente as que colocam produtos e serviços à disposição dos consumidores por meio de novos modelos negociais, acarretando numa transformação no mercado de consumidores e trazendo significativas mudanças nas relações consumeristas. Dentre os tipos de plataformas digitais colocadas como intermediadoras na contratação dos serviços, encontram-se as plataformas de transação, a exemplo do Airbnb, a qual faz a intermediação entre proprietários de bens imóveis e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em reservar acomodações para locação. A atuação do Airbnb se dá por meio da chamada economia compartilhada. Trata-se de uma inovação disruptiva, causando um grande efeito no mercado, rompendo paradigmas e possibilitando a criação de novas práticas. O objetivo deste trabalho é verificar a possibilidade ou não, da incidência do imposto sobre serviços na locação de imóveis por meio da plataforma digital Airbnb, no que diz respeito à relação contratual que envolve o proprietário do imóvel, também chamado de anfitrião, e o hóspede. E diante da omissão legislativa quanto à produção de lei específica para regular essa atividade, verificar-se-á qual o entendimento dos tribunais superiores quanto à natureza jurídica desse tipo peculiar de serviço
Abstract: With technological advances, digital platforms have expanded, especially those that make products and services available to consumers through new business models, resulting in a transformation in the consumer market and bringing significant changes in consumer relations. Among the types of digital platforms used as intermediaries in the contracting of services are transaction platforms, such as Airbnb, which mediate between property owners and individuals or legal entities interested in reserving rental accommodation. Airbnb operates through the so-called sharing economy. This is a disruptive innovation, causing a major effect on the market, breaking paradigms and enabling the creation of new practices. The objective of this work is to verify the possibility or not of the incidence of tax on services when renting properties through the digital platform Airbnb, with regard to the contractual relationship involving the owner of the property, also called host, and the guest. And given the legislative omission regarding the production of a specific law to regulate this activity, it will be possible to verify the understanding of the higher courts regarding the legal nature of this peculiar type of service.
Palavras-chave: Plataforma digital
Airbnb
Locação
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: Leonete Cassemiro De Oliveira Paula. AIRBNB e a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). 26 p. Curitiba: Unicesumar, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10039
Data do documento: 2-Fev-2024
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