Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais

Abstract

O presente estudo tem a proposta de investigar a desobediência civil como direito fundamental e, como tal, a possibilidade de servir de instrumento voltado à efetiva proteção da Constituição. Para tanto, a presente dissertação partirá de uma revisão bibliográfica, a partir da compreensão do Constitucionalismo, formação do Estado de Direito, teorização do poder constituinte e dos direitos fundamentais, adotando, como marco, a modernidade, já identificando, nessa abordagem, indicativos do fundamento para o exercício da desobediência civil. Partindo-se dessa inicial abordagem, segue-se em estudo mais aproximado da desobediência civil, de sua perspectiva histórica, com ênfase na modernidade, bem como em uma revisão de alguns referenciais teóricos liberais na cultura anglo-saxônica, em que se localizam fundamentos para o exercício da desobediência diante do desrespeito dos limites postos aos governantes por ocasião da formação do Estado. Aproximando-se das considerações finais do presente estudo, apresentam-se noções sobre a obrigação política, ou dever de obediência, a fim de, abreviadamente, compreender o dever de obediência, em quais circunstâncias e limites se coloca esse dever. Diante do não cumprimento dos limites postos por ocasião da formação do Estado, surge o direito de resistência, nas suas diversas possibilidades. Apresentam-se os contornos e algumas modalidades do direito de resistência, mas emprestando-se maior ênfase ao exercício da desobediência civil como prerrogativa de se resistir pacificamente, de forma pública, consciente e organizada, diante do desrespeito aos limites estabelecidos aos governantes em um Estado de Direito democrático, em especial, para a defesa dos direitos e garantias fundamentais, individuais ou coletivas e via de consequência da defesa da própria Constituição.