01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes
Autor(es): SOUZA, Jessica Fernanda Rodrigues de
Primeiro Orientador: BARRETO, Maíra de Paula
Resumo: Este artigo discute a exploração sexual de crianças e adolescentes delimitando-se ao estudo da violência sexual intrafamiliar, bem como os mecanismos de defesa dos direitos e dignidade dos menores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi visto que mesmo com os avanços registrados, no Brasil a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente é um fato diário, embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade a infância brasileira está longe de ter a prioridade absoluta que a Constituição proclama. Assim, ao final deste estudo conclui-se que o ECA preconiza a proteção integral por parte da família, sociedade e Estado às crianças e adolescentes, no entanto, acredita-se que o Estado não tem desenvolvido mecanismos eficazes para garantir esta proteção.
Abstract: This article discusses the sexual exploitation of children and adolescents delimiting the study of intrafamily sexual violence as well as the mechanisms for defending the rights and dignity of minors in accordance with the Statute of the Child and Adolescent. It has been seen that even with the progress made, in Brazil the violation of human rights and the rights of children and adolescents is a daily fact, although the country has been able to elaborate one of the most paradigmatic codes on these rights, and the child and Adolescent statute. In fact, Brazilian childhood is far from having the absolute priority that the Constitution proclaims. Thus, at the end of this study it is concluded that the ECA advocates comprehensive protection by the family, society and State to children and adolescents, however, it is believed that the State has not developed effective mechanisms to guarantee this protection.
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Violência sexual
Pedofilia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/771
Data do documento: 13-Nov-2018
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