Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1504
Tipo: | Artigo |
Título: | ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ALIENAÇÃO PARENTAL |
Autor(es): | OLIVEIRA, G. Giovana Aleixo de MORAES, Carlos Alexandre |
Abstract: | O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e do adolescente como sujeito de direitos. O artigo 5° do ECA determina que qualquer atentado por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento será punido na forma da lei. A alienação parental é quando um dos genitores, devido a conflitos familiares, usa seu filho como instrumento de vingança, afastando do filho um de seus genitores. Quem sofre de alienação parental tem seu direito ferido de acordo com o ECA, que coloca como dever de todos, e principalmente dos pais, prevenir a ocorrência de ameaça ou qualquer tipo de violação aos direitos das crianças e do adolescente. O ECA já prevê o mecanismo de punição suficiente para inibir os efeitos da alienação parental, sem necessária inclusão de sanção penal, onde o efeito poderá prejudicar a criança ou adolescente, detentor dos direitos que se pretende assegurar. A pesquisa tem como objetivo mostrar como a alienação parental fere o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), enfatizar suas consequências que podem ser minimizadas com o acompanhamento profissional correto. Esse estatuto prevê normas protetivas à criança e ao adolescente, gozando de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. |
Palavras-chave: | dignidade da pessoa humana estatuto da criança e do adolescente violação de direitos |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1504 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
epcc--80112.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 162.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.