EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, G. Giovana Aleixo de-
dc.creatorMORAES, Carlos Alexandre-
dc.date.accessioned2019-08-13T18:12:05Z-
dc.date.available2019-08-13T18:12:05Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.isbn978-85-459-0773-2-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1504-
dc.description.abstractO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e do adolescente como sujeito de direitos. O artigo 5° do ECA determina que qualquer atentado por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento será punido na forma da lei. A alienação parental é quando um dos genitores, devido a conflitos familiares, usa seu filho como instrumento de vingança, afastando do filho um de seus genitores. Quem sofre de alienação parental tem seu direito ferido de acordo com o ECA, que coloca como dever de todos, e principalmente dos pais, prevenir a ocorrência de ameaça ou qualquer tipo de violação aos direitos das crianças e do adolescente. O ECA já prevê o mecanismo de punição suficiente para inibir os efeitos da alienação parental, sem necessária inclusão de sanção penal, onde o efeito poderá prejudicar a criança ou adolescente, detentor dos direitos que se pretende assegurar. A pesquisa tem como objetivo mostrar como a alienação parental fere o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), enfatizar suas consequências que podem ser minimizadas com o acompanhamento profissional correto. Esse estatuto prevê normas protetivas à criança e ao adolescente, gozando de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectestatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectviolação de direitospt_BR
dc.titleANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ALIENAÇÃO PARENTALpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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