DSpace Repository

Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa

Show simple item record

dc.creator SILVA, Leonardo Augusto Walter da
dc.date.accessioned 2018-03-22T17:54:10Z
dc.date.available 2018-03-22T17:54:10Z
dc.date.issued 2017-12-01
dc.identifier.uri http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473
dc.description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. pt_BR
dc.description.abstract This text deals with a general view on the appeal of embargoes in the Brazilian civil process, covering the historical origin, definition and requirements, to later enter controversial points around the application of art. 1022 of CPC / 2015, many of which already existed in the discussions of CPC / 1973, currently repealed in that part, demonstrating a broader view on resource handling as a means of achieving the ultimate judicial performance sought at the onset of demand.
dc.language por
dc.publisher UNIVERSIDADE CESUMAR pt_BR
dc.rights Acesso Aberto
dc.subject Recurso pt_BR
dc.subject Embargos de declaração pt_BR
dc.subject Código de Processo Civil pt_BR
dc.title Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Marcelo Negri
dc.description.resumo Este texto trata de uma visão geral sobre o recurso de embargos de declaração no processo civil brasileiro, abrangendo a origem histórica, definição e requisitos deste, para, depois, adentrar em pontos polêmicos em torno da aplicação do art. 1.022, do CPC/2015, muitos dos quais já existiam nos debates do CPC/1973, atualmente revogado nessa parte, demonstrando uma visão mais ampla na forma de manuseio do recurso como meio para se alcançar a prestação jurisdicional final almejada, quando do início da demanda.
dc.publisher.country Brasil
dc.publisher.initials UNICESUMAR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record