DSpace Repository

A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista

Show simple item record

dc.creator THOM, Juliane Bruna da Silva
dc.date.accessioned 2018-03-21T18:15:44Z
dc.date.available 2018-03-21T18:15:44Z
dc.date.issued 2017-12-01
dc.identifier.uri http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444
dc.description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti. pt_BR
dc.description.abstract Teleworking is a form of external work, without the employer's views.It is only considered teleworking if the requirements of the employment relationship are present, which are: personality, subordination, natural person, non-eventuality and onerousness. Telework distinguishes itself from distance work, since distance work covers not only telework, but also any type of external work, including selfemployment. In Brazil, there was no regulation in teleworking, only an equalization, bringing obscurity to the relations between employee and employer, especially in matters involving work, subordination, and occupational safety and health. With Law number 13,467/2017 teleworking has been regulated, bringing legal certainty to labor relationships.
dc.language por
dc.publisher UNIVERSIDADE CESUMAR pt_BR
dc.rights Acesso Aberto
dc.subject Relação de Emprego pt_BR
dc.subject Flexibilização pt_BR
dc.subject Trabalho externo pt_BR
dc.title A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.contributor.advisor1 RICHETTI, Tatiana
dc.description.resumo O Teletrabalho é uma modalidade de trabalho externo; sem as vistas do empregador, só é considerada essa modalidade, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, que são: pessoalidade, subordinação, por pessoa física, não eventualidade e onerosidade. O teletrabalho se distingue do trabalho a distância, pois abrange não só o teletrabalho, como também qualquer modalidade de trabalho externo, inclusive o trabalho autônomo. No Brasil, não havia regulamentação no teletrabalho, somente uma equiparação, trazendo obscuridade para as relações entre empregado e empregador, principalmente nas questões que envolviam jornada de trabalho, subordinação, e segurança e saúde no trabalho. Com a Lei 13.467/2017, esse tipo de trabalho foi regulamentado e trouxe segurança jurídica para as relações trabalhistas.
dc.publisher.country Brasil
dc.publisher.initials UNICESUMAR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record