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| Subject |
|---|
| 13.718/2018 [1] |
| Abandono [2] |
| Abandono Afetivo [1] |
| Abandono afetivo [3] |
| Abandono afetivo inverso [1] |
| abandono e maus tratos [1] |
| Abandono material [1] |
| Abolicionismo Penal [1] |
| Abusividade [1] |
| Acesso a Saúde [1] |
| Acesso à água potável [1] |
| Acesso à Educação [1] |
| Acesso à Justiça [2] |
| Acesso à justiça [4] |
| acesso à justiça [1] |
| Acordo [1] |
| Acordo de cooperação judicial [1] |
| Ação Direta de Inconstitucionalidade [1] |
| Ação penal pública incondicionada [1] |
| Adequação Terapêutica [1] |
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