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  • TINO, Laysa Caroline Marcelino (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2019-12-01)
    The Senate Bill 700/2007, in which it is currently being processed as a priority in the House of Representatives under the number 3212/2015, amends Law 8.069 of July 13, 1990 (Statute of the Child and Adolescent) to ...
  • THOMAZINI, Maria Clara; PAULICHI, Jaqueline da Silva (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2017-10-24)
    O abandono afetivo do idoso é adotado no presente trabalho como tema central, tendo-se em vista o dever de cuidado para com alguém de idade mais avançada por parte da prole, e indagando a necessidade de uma norma a qual ...
  • TASSO, Filipe Augusto Pires; GOMES, Luiz Geraldo do Carmo (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2018-10-23)
    O abandono afetivo configura-se hoje como nexo causal de dano moral na seara de família, sua difícil configuração tornou-se um problema para o judiciário que se debruça em teorias de sua configuração. Porém com o aumento ...
  • PIEDADE , Mariana Vida (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilCiências Jurídicas (Mestrado)UNICESUMAR, 2020-02-07)
  • LIRA, Thais Rosa Barbosa (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2019-11-26)
    This article aims to demonstrate the importance of family support in the life of the elderly and the duty of care by children, from the observation of the damage generated by parental victimization in the psychic, emotional ...
  • CARNIEL, Amanda Luisa (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2019-12-01)
    Affection is a sensitive point to discuss, even when it comes to family law. Thus, it outlines considerations regarding civil responsability, family power and the role played in society, analyzing the affect in doctrines ...
  • SILVA, Tamires de Oliveira (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2021-02-08)
    We will verify in this work the compensation for affective abandonment. We will address the main foundations that characterize the right to life, integrity, personality of the child, the duty of family power in the face ...
  • VANDERLEI, Karoline Bonatte; CASADO, Aline Gabriela Pescaroli (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2017-10-24)
    A participação dos familiares tem papel fundamental aos apenados, é esta base que os faz acreditar que uma vez finalizada sua pena é real a possibilidade de retornar a vida que fora interrompida, porém esta afirmação para ...
  • RAMOS, Simone Boer; HAMMERSCHMIDT, Denise; GOMES, Gizele Colombari; SCALASSARA, Lecir Maria; ENDLICH, Kassiane Menchon Moura; ARMELIN, Priscila Kutne; ISFER, Edson (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2001-10-23)
  • SILVA, Wagner Campos; SILVA, Frederico Fonseca (UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR, 2003-10-20)