O direito à desconexão como garantidor dos direitos de personalidade dos empregados

Abstract

No mundo atual está ocorrendo uma intensificação da tecnologia na vida humana, tanto no âmbito social, quanto, especialmente, no trabalho. Com o surgimento dos aparelhos celulares melhorados, os chamados smartphones, incluiu-se na vida humana o uso de diversos aplicativos disponibilizados pelos mesmos, sendo um dos principais, o “WhatsApp”. Estes aplicativos, em especial o “WhatsApp”, “Facebook” (msn) e e-mail, tornaram-se ferramentas indispensáveis para o desempenho profissional em grande parte das atividades laborais. O que, na maioria dos casos, acaba levando o utilizador destas ferramentas, enquanto empregado, a trabalhar horas e mais horas após a sua jornada, como também, o induz a um vício tanto de trabalho, quanto social. Com essa inclusão de novos instrumentos para a utilização no trabalho, o empregado não está adstrito a uma jornada de trabalho limitada, como há algum tempo atrás, quando o trabalho era realizado somente naquela jornada estipulada em contrato assinado entre empregado e empregador. Assim, vislumbra-se a necessidade de o direito do trabalho engendrar mecanismos a fim de regulamentar a utilização desses novos instrumentos inseridos no mundo do trabalho, uma vez que a jornada limitada de trabalho foi estabelecida com base na preservação da saúde física e psíquica do empregado, igualmente o direito de intervalos intra e interjornada e descanso semanal remunerado. Direitos estes, que acabam por serem inobservados e violados, afrontando assim os direitos da personalidade dos empregados, quando os mesmos não conseguem se desconectarem do trabalho. A pesquisa é teórica e a metodologia escolhida é a hipotético dedutiva, realizada através de revisão bibliográfica, pesquisas em artigos específicos e legislação, visando destacar a relevância do tema, bem como destacar a importância do direito à desconexão como garantidor dos direitos de personalidade do empregado.