01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBELMONTE, Danilo Zanco-
dc.date.accessioned2019-07-17T20:59:50Z-
dc.date.available2019-07-17T20:59:50Z-
dc.date.issued2017-02-08-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/982-
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da UNICESUMAR, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação, dentro da linha de pesquisa de direitos da personalidade, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira, docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar, em face do tema proposto, analisa a tutela jurídica dos direitos da personalidade dispensada ao embrião pré-implantacional, em linhas gerais e contraposta à liberdade do planejamento familiar e, também, com ênfase no acesso à justiça. Dentro do primeiro capítulo, realiza uma abordagem sobre a condição do embrião in vitro nas seguintes áreas de conhecimento: biológica, filosófica e jurídica. Especificamente na área do saber jurídico, adentra nos conceitos de pessoa, personalidade e capacidade, buscando identificar as teorias que possam melhor tutelar o ser humano neste estágio de desenvolvimento vital abrangendo, ainda, a teoria dos direitos de personalidade. No segundo capítulo, aborda o planejamento familiar em seu conceito, evolução e limitações, uma vez se tratar da origem de vários dilemas relacionados com o embrião relacionado neste estudo, desenvolvendo relevantes questões, a saber: o diagnóstico genético pré-implantacional e a eliminação de vidas humanas in vitro. No último capítulo vislumbra a possibilidade de acesso à justiça pelo embrião pré-implantacional, estabelecendo o conceito e evolução do instituto, bem como sua utilidade instrumental na efetivação dos direitos que irradiam da condição humana. Durante toda a pesquisa, de forma implícita ou explícita, contempla-se a dignidade como valor fundamental tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro, constituindo-se baliza para as questões suscitadas. Para viabilizar o desenvolvimento do trabalho, foi utilizado o método teórico de investigação, a partir da leitura de obras jurídicas, periódicos, sites jurídicos especializados entre outros trabalhos relacionados aos seguintes ramos do direito: constitucional, civil, família, biodireito e bioética; além de consultas à obras de filosofia e ética.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectfertilização in vitropt_BR
dc.subjectpessoa, personalidade jurídica e capacidade de direitopt_BR
dc.subjectdignidade humanapt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.titleA tutela dos direitos da personalidade do embrião pré-implantacional sob a ótica do planejamento familiar e o acesso à justiçapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1ZENNI, Alessandro Severino Vallér-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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