Pessoa com deficiência e inclusão profissional: um direito de personalidade

Abstract

O objetivo deste trabalho é investigar as dificuldades para a inserção, integração e permanência das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, à luz dos direitos da personalidade. Utilizar-se-á o método dedutivo, e instrumentos de pesquisa bibliográfica. Os resultados desta pesquisa apontaram que a inclusão verdadeira não ocorre, uma vez que todas as ações voltadas para tal fim se pautam em concepções histórico-culturais que focam na incapacidade da pessoa com deficiência e não em provocar uma mudança em uma sociedade não inclusiva, como é o caso da brasileira. Portanto, esta pesquisa permitiu concluir que, se faz necessária a implementação de políticas públicas diretamente voltadas para a conscientização da sociedade no sentido de modificar as concepções acerca da capacidade laboral da pessoa com deficiência, para garantir efetivamente seu direito à diferença. A Lei de Cotas possui cerca de vinte anos e o estudo da inclusão não é novidade, porém, imprescindível continuar investigando esta questão até que a inclusão seja algo corriqueiro e não coercitivo. Esta pesquisa constitui uma importante e rica fonte de informação com relevância acadêmica em razão dos entraves ainda existentes, mas, também, das propostas que aqui se apresentam, a fim de minorar o problema.