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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9570
Tipo: | Artigo de Evento |
Título: | MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL |
Autor(es): | MENDES, Fernanda Pereira POMIN, Andryelle Vanessa Camilo |
Resumo: | O número de empresas inovadoras vem crescendo a cada dia no Brasil e no mundo inteiro. O empreendedorismo inovador está contribuindo para a economia do país, colocando novos produtos e serviços inovadores rentáveis e escaláveis no mercado, além de gerar emprego e contribuir para o avanço tecnológico. Porém devido as barreiras jurídicas para estas empresas, como o enquadramento de uma empresa como startup, incertezas no mercado, função e segurança jurídica para os investidores, apoio e o papel do governo com a finalidade de incentivar o desenvolvimento das empresas startups e outras dificuldades que os empreendedores encontravam durante o desenvolvimento de sua atividade, se fez necessário a elaboração de uma lei específica para regulamentar sobre esta matéria. Assim, foi sancionada no dia 1° de junho de 2021 a Lei Complementar n°182/2021 que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador no Brasil. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar os principais pontos desta lei e seus benefícios para todas as partes envolvidas no empreendedorismo inovador. E espera-se contribuir com o entendimento da importância da disciplina jurídica exclusiva para as startups, que era inexistente até o momento, a fim de estimular a sua atividade e alavancar o ecossistema de startups no Brasil. |
Palavras-chave: | Ecossistema empreendedor Empreendedorismo inovador Inovação Regulamentação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9570 |
Data do documento: | 19-Out-2021 |
Aparece nas coleções: | XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Fernanda Pereira Mendes.pdf | Trabalho apresentado no XII Encontro Internacional de Produção Científica (19 a 21 de outubro de 2021) | 463.05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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