EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	O IMPACTO DA PANDEMIA COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO FRENTE À GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es):	RAETZ, Déborah Caroline
Resumo:	A presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a vulnerabilidade dos detentos que cumprem pena no sistema prisional brasileiro frente ao cenário de pandemia, destacando a falta de infraestrutura e a superlotação, o que acaba agravando a situação da disseminação da doença COVID-19 dentro deste ambiente. Além disso, é evidenciado a omissão do Estado em adotar métodos para conter a disseminação do vírus no sistema carcerário, o que fere diretamente, os direitos da personalidade, dignidade e integridade física e psíquica do encarcerado. Nesta linha de raciocínio, constatou-se que os encarcerados do sistema prisional brasileiro estão expostos a diversas condições que resultam em um cenário mais favorável para a disseminação da doença, ao se considerar que estes indivíduos são confinados em celas superlotadas, com má ventilação e de higiene extremamente precária. Deste modo, foi observado na pesquisa que os métodos mais eficazes para a contenção da doença seria o isolamento social ao aplicar medidas de desencarceramento aos grupos considerados de risco e higienização minuciosa do ambiente prisional. Ademais, ressalta-se a negligência e a omissão do Estado para atuar de modo efetivo e eficiente na saúde pública em combater o avanço da doença no sistema prisional brasileiro, já que o mesmo não aplicou nenhuma medida que impactasse consideravelmente a situação dos encarcerados. Sendo assim, a pesquisa buscou apresentar de que forma as autoridades lidaram com a crise, quais medidas foram tomadas para frear a dispersão da doença considerando a complexidade do cenário prisional.
Palavras-chave:	COVID-19 Detentos Medidas de saúde pública
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9497
Data do documento:	19-Out-2021
Aparece nas coleções:	XII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (19 à 21 de Outubro de 2021)

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