01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRUFINO , Fernanda Julie Parra Fernandes-
dc.date.accessioned2021-03-18T19:42:37Z-
dc.date.available2021-03-18T19:42:37Z-
dc.date.issued2020-02-20-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8943-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectJohn Lockept_BR
dc.subjectTolerânciapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleLiberdade religiosa: reflexões em torno do pensamento de John Lockept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1FACHIN, Zulmar-
dc.description.resumoA presente dissertação objetiva realizar uma reflexão crítica do pensamento de John Locke acerca da liberdade religiosa. A pesquisa se desenvolve a partir do método dedutivo e abordagem bibliográfica e estabelece como pressuposto de que o pensamento do filósofo inglês exerce forte influência na Corte Suprema brasileira. Nessa perspectiva, analisará o julgamento sobre a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos. Inicialmente, a pesquisa se debruçará no contexto histórico em que viveu John Locke, para que seja possível entender o pensamento do filósofo, expostos em suas principais obras, explorando seus ensinamentos sobre a tolerância. Analisar-se-á, também, a proposta de Locke sobre a separação entre assuntos do Governo Civil e da Religião e também as questões consideradas, por ele, como indiferentes. A pesquisa ainda demonstrará que a liberdade religiosa é tanto um direito de personalidade e quanto um direito fundamental. Para que se entenda o contexto da liberdade religiosa no Brasil, far-se-á a análise da abordagem que a temática recebeu em todas as Constituições brasileiras até a Constituição Federal de 1988. A pesquisa identifica, ao final, por meio da análise dos votos dos ministros do STF que julgaram o caso do sacrifício de animais em cultos religioso que apesar de não terem mencionado expressamente John Locke, a decisão perpassa o pensamento do filósofo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programCiências Jurídicas (Mestrado)pt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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