01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorREINO, Ricardo Vinicius Caldeira-
dc.date.accessioned2021-02-03T19:50:15Z-
dc.date.available2021-02-03-
dc.date.available2021-02-03T19:50:15Z-
dc.date.issued2021-02-03-
dc.identifier.citationREINO, Ricardo Vinícius Caldeira. Sistema carcerário feminino: um panorama sobre à realidade no Brasil. 22f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.pt_BR
dc.identifier.otherPresencialpt_BR
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7148-
dc.description.abstractThe issue of the incarceration of women has gained prominence in recent years, as the rate of female imprisonment has increased by 664% in 20 years. In this context, the main objective of the research was to present the reality of the female prison system in Brazil. Through the review of several documents that discuss the profile of prisoners, the rights of prisoners, the reality of female prison units and the violation of the rights of this group of individuals. The profile of women prisoners in Brazil is mostly young, single, brown, with low education, sentenced to sentences between 4 and 8 years. Inmates have the right to material assistance, health, legal, educational, social, religious and protection that meets the specific demands of this population. However, the reality in prisons is overcrowding, lack of adequate facilities for the needs of women, lack of hygiene materials, medical care, medication, adequate and sufficient food, among others. In view of this reality, the importance of the State fulfilling its role is emphasized, enforcing what is in the laws, and above all, enforcing the individual's right to be treated under the aegis of consecrated human rights. Keywords: Brazil. Women rights. Criminal Law. Prison Reality. Female Prison System. Violation of human rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDireitos da Mulherpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectRealidade Carceráriapt_BR
dc.subjectSistema Carcerário Femininopt_BR
dc.subjectViolação de direito humanospt_BR
dc.titleSistema carcerário feminino: um panorama sobre à realidade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CASADO, Aline-
dc.description.resumoO tema do encarceramento de mulheres vem ganhando destaque nos últimos anos, pois a taxa de aprisionamento feminino teve um aumento de 664% em 20 anos. Neste contexto o objetivo principal da pesquisa foi apresentar qual a realidade do sistema prisional feminino no Brasil. Através da revisão de diversos documentos que discorrem sobre o perfil das encarceradas, os direitos da mulher apenada, a realidade das unidades carcerárias femininas e a violação dos direitos desse grupo de indivíduos. O perfil das mulheres presas no Brasil é, em sua maioria, de jovens, solteiras, pardas, com baixa escolaridade, condenadas a penas entre 4 e 8 anos. As apenadas tem o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e amparos que atendam as demandas especificas dessa população. No entanto, a realidade nas penitenciárias é de superlotação, falta de instalações adequadas as necessidades das mulheres, falta de materiais de higiene, de atendimento médico, medicamentos, alimentação adequada e suficiente, dentre outros. Diante dessa realidade enfatiza-se a importância de que o Estado cumpra com seu papel, fazendo valer o que está nas leis, e acima de tudo, fazendo valer o direito individual do sujeito de ser tratado sob a égide dos direitos humanos consagrados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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REINO, RICARDO VINICIUS CALDEIRA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Aline Casado345.74 kBAdobe PDFThumbnail
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