01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7097
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLIMA, Kethelin Camila Santos-
dc.date.accessioned2021-02-03T11:56:14Z-
dc.date.available2021-02-03-
dc.date.available2021-02-03T11:56:14Z-
dc.date.issued2021-02-03-
dc.identifier.citationLIMA, Kethelin Camila Santos. Da (im)possibilidade de locação de imóveis nos condomínios edilícios por meio de plataforma digitais. 19f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.pt_BR
dc.identifier.otherPresencialpt_BR
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7097-
dc.description.abstractThe present study demonstrates the repercussion that has been on permission, or not, in relation to the rental of properties located in building condominiums through digital platforms. This study will approach the concept of the right to property, since this is a fundamental right which must attend its social function; concept of building condominium, demonstrating the institution of the condominium, the constitution of the Convention and the Internal Regulations, as well as the rights and duties of the tenants; concept on digital platforms, focused on Airbnb, as it is the subject of this study; finally, the bill that aims to regulate this new institute will be analyzed, as well as, it will be discussed about the position the courts are in according to the current jurisprudence. In this study, we adopted the theoretical method that addresses research of specific works and articles dealing with this topic.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAirbnbpt_BR
dc.subjectCondomíniopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.titleDa (im)possibilidade de locação de imóveis nos condomínios edilícios por meio de plataforma digitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TANAKA, Lucas Yuso Abe-
dc.description.resumoO presente estudo demonstra a repercussão da permissão, ou não, a respeito da locação de imóveis localizados em condomínios edilícios por meio das plataformas digitais. Neste estudo será abordado o conceito sobre o direito de propriedade, visto que este é um direito fundamental a qual deve atender a sua função social; conceito sobre condomínio edilício, demonstrando a instituição do condomínio, a constituição da Convenção e do Regimento Interno, bem como direitos e deveres dos condôminos; conceito sobre as plataformas digitais, voltada ao Airbnb, por se tratar do tema deste estudo; por fim, será analisado o projeto de lei que visa regulamentar esse novo instituto, bem como, será discorrido sobre a posição em que se encontram os tribunais de acordo com a jurisprudência atual. Neste estudo, adotou-se o método teórico que aborda pesquisa de obras e artigos específicos que tratam sobre este temapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LIMA, KETHELIN CAMILA SANTOS.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Lucas Yuzo Abe Tanaka.477.44 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.