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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6285| Tipo: | Artigo |
| Título: | O TRATAMENTO JURÍDICO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO CRÍTICO |
| Autor(es): | PATTO, Belmiro Jorge FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha SANTOS, Wisley Rodrigo dos |
| Resumo: | O presente trabalho visa de forma imediata examinar as reformas estanques operadas em face do Código de Processo Penal (Decreto – Lei 3.689/41), especialmente a que diz respeito à gestão das provas, introduzida pela Lei 11.690 de 10 de Junho de 2008. Sendo assim, serão analisados os postulados introduzidos pela Constituição Federal de 1988, e a legislação infraconstitucional. Posteriormente, será verificada a posição dos Tribunais Superiores acerca das questões relacionadas às provas ilícitas e a aplicação da teoria dos frutos das árvores envenenadas. |
| Palavras-chave: | Constituição federal Provas Ilícitas Processo penal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6285 |
| Data do documento: | 27-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | VI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (27 a 30 de Outubro de 2009) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Wisley_Rodrigo_Santos.pdf | Trabalho apresentado no VI Encontro Internacional de Produção Cientifica (27 a 30 de outubro de 2009) | 78.02 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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