EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica VI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (27 a 30 de Outubro de 2009)
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Tipo: Artigo
Título: PROPRIEDADE INFORMÁTICA: TERCEIRO RAMO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Autor(es): LIMA, Michelle Alves
Resumo: Tanto o Direito Autoral como a Propriedade Industrial são ramos da Propriedade Intelectual criados no contexto da Revolução Industrial. Contudo, a Revolução da Tecnologia da Informação operou inúmeras transformações sociais no mundo todo, além de dar causa ao surgimento de diversos bens intelectuais, notadamente os relacionados com a informática, para os quais a tutela por qualquer destes dois ramos tem se revelado insatisfatória. Neste novo estágio civilizatório da humanidade, os bens informáticos, dentre os quais se destaca o software, têm papel crucial no desenvolvimento econômico e social de um país, pelo que não podem ser negligenciados pelos operadores do Direito. Antes, urgem proteção jurídica adequada e eficaz. Assim, defender-se-á no presente trabalho que a natureza híbrida do software e sua crescente importância na Sociedade Informacional ensejam a criação de um terceiro ramo da Propriedade Intelectual, com regime jurídico adaptado às peculiaridades e demandas destes bens, a denominada “Propriedade Informática”
Palavras-chave: Informática
Propriedade intelectual
Revolução da tecnologia da informação
Software
CNPq: .
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6098
Data do documento: 27-Out-2009
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