EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica VI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (27 a 30 de Outubro de 2009)
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dc.creatorMORAES, Carlos Alexandre-
dc.date.accessioned2020-04-14T15:55:04Z-
dc.date.available2020-04-14T15:55:04Z-
dc.date.issued2009-10-27-
dc.identifier.isbn978-85-61091-05-7-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5599-
dc.description.abstractO presente trabalho procurou analisar a responsabilidade civil das empresas tabagistas por danos aos direitos da personalidade, buscando fundamentação nos ensinamentos doutrinários e nas decisões das lides judiciais brasileiras. Para isso, a pesquisa foi dividida em sete capítulos. Começando pela a evolução histórica do direito, passando pela responsabilidade civil e os direitos da personalidade. Na seqüência são apresentados os danos que o produto das empresas tabagistas causa aos fumantes (ativos e passivos) e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o cigarro e o fumante. Seguindo pelo surgimento do tabaco e sua proliferação pelo mundo, e, por último algumas questões processuais, entre elas a inversão do ônus da prova.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectEmpresas tabagistaspt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTASpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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