IDOSO: DIREITO PERSONALÍSSIMO E O DIREITO AO TRABALHO

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo, estudar o idoso no mercado de trabalho, em atenção ao direito constitucional social desses. Para tanto busca compreender e analisar os direitos e deveres de uma pessoa idosa, sabendo que ser idoso é um direito personalíssimo e deve ser respeitado em todas as suas dimensões legais, inclusive porque ele goza de todos os direitos fundamentais. Tecendo algumas considerações e criticas a respeito da legislação específica e especial trabalhista.