UNIÃO HOMOAFETIVA: O PRECONCEITO E A BUSCA PELO RECONHECIMENTO LEGAL

Abstract

O presente projeto científico tem por objetivo discutir a possibilidade da legalização das uniões homoafetivas perante o direito pátrio, bem como pesquisar a legislação estrangeira que disciplina o tema. Analisar-se-á, ainda, os preconceitos e lutas travadas pelos homossexuais perante a sociedade na conquista de seus direitos, por meio da aprovação de um projeto de Lei que reconheça um relacionamento homoafetivo como uma entidade familiar. Será também realizado um levantamento jurisprudencial para saber de que forma o Poder Judiciário está solucionando os conflitos oriundos destes vínculos. Ressalte-se que a falta de normatização destas uniões faz com que haja lamentações e frustrações dos homossexuais de países que não aceitam e não reconhecem a união civil homossexual ou qualquer outra forma de reconhecimento pleno de seus direitos (casamento, parceria civil, pacto civil, criminalização da homofobia), em decorrência de motivos e interpretações religiosas e sociológicas distorcidas acerca da homossexualidade, que ainda estão impregnadas e impermeadas de discriminação no seio social. O direito de constituir uma família é para muitos imprescindível para as suas realizações pessoais. Isso se mostra desde a união com o seu parceiro (a) afetivo (a) até a continuação de sua linhagem familiar cuja manifestação ocorre por meio da reprodução, que só pode ser concretizada, no caso dos homossexuais, através da adoção de menores ou por meio de reprodução assistida, via barriga de aluguel.