ACESSO À JUSTIÇA E EQÜIDADE DE GÊNERO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

A sociedade contemporânea é marcada por forte tendência indivivualista, derivada de acentuadas pressões do mercado de trabalho e de consumo. Tal contexto afeta profunda negativamente os vínculos afetivos entre os seres humanos, provocando estatísticas alarmantes de dissolução de unidades familiares. Relacionando essa constatação à importância da convivência com abos os genitores para a formação psicológica dos filhos menores, a Lei número 11.698, de 13 de junho de 2008, trouxe à ordem jurídica pátria uma alternativa viável de preservação dos laços entre pais e filhos, através da positivação da guarda compartilhada, em que o matrimônio desfeito dá lugar à continuidade da participação conjunta em todas as decisões e atividades que envolvam a prole, diferente do que ocorria nas opções legais de que se dispunha até então. E, é justamente esta modalidade de guarda que constitui o objeto do estudo ora exposto, na busca pela melhor compreensão das vantagens, desvantagens, aplicação prática e fundamentação jurídica desse recém- regulamentado instituto, há tempos defendido por profissionais e pesquisadores tanto da área jurídica quanto da psicologia.