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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4976
Tipo: | Artigo |
Título: | DO ESTADO DE FILIAÇÃO E DA ORIGEM GENÉTICA COMO UM DIREITO PERSONALÍSSIMO |
Autor(es): | KASSADA, Daiane Ayumi KASSADA, Danielle Satie CARDIN, Valéria Silva Galdino |
Abstract: | A discussão decorrente no âmbito jurídico do estado de filiação e da origem genética instiga os pesquisadores a estudarem a importância do afeto nas relações familiares hodiernas, sobretudo, nas relações paterno- filiais. Esse questionamento tornou-se relevante devido ao fato do grande desenvolvimento da biotecnologia ou Engenharia Genética que propiciou meios de procriação de filhos além da forma natural concebida. Nota-se que foram inúmeros as alternativas dadas por essa ciência dentre as quais se tem: maternidade substitutiva, reprodução assistida heteróloga, implantação de embriões, fertilização in vitro e outros. Diante deste contexto, a ciência jurídica busca analisar as consequências destes métodos na realidade social e familiar já que houve a propagação dos meios alternativos de reprodução os quais o estado de filiação não necessariamente está ligado com a origem genética. Assim, o presente trabalho analisará, sob os métodos histórico e teórico, em conjunto com os princípios presentes no ordenamento jurídico se é imprescindível existência da afinidade biológica para a constituição do estado de filiação ou se este é possível sem a primeira, desde que seja construído por vínculos afetivos, constituindo a origem genética um direito fundamental à identidade. |
Palavras-chave: | Biotecnologia Direito personalíssimo Estado de filiação Laços afetivos Origem genética |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4976 |
Data do documento: | 25-Out-2011 |
Aparece nas coleções: | VII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (25 à 28 de Outubro de 2011) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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daiane_ayumi_kassada.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 a 30 de outubro de 2019) | 106.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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