DO DIREITO DA CRIANÇA A FILIAÇÃO BIOLÓGICA

Abstract

O presente trabalho analisa alguns aspectos em relação ao direito da criança a sua origem genética, para buscar formas de sua efetivação. O estudo busca justificativas para a proteção de tal direito, visando demonstrar primeiramente o âmbito geral da proteção dos direitos humanos, em seguida haverá uma discorrerá de forma específica acerca dos direitos da criança. Junto a esse raciocínio é abordado o tema das Políticas Públicas como forma de efetivação de direitos fundamentais. Assim, traçando um paralelo entre as Políticas Públicas e o uso delas para a efetivação de direitos das crianças, mais especificamente no que diz respeito a proteção ao direito da criança em ter uma filiação ou ter resguardado seu direito a origem genética.