SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: LEGITIMAÇÃO E NECESSIDADE DOS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo o estudo do fenômeno da modernização do Direito Penal, especificamente com relação à legitimação, adequação e necessidade dos novos tipos de delito de perigo no Estado de Direito (social e democrático). Para a investigação, foi utilizado o meio dedutivo com o manejo da incipiente doutrina a respeito da matéria que resultou na observação de que os delitos de perigo abstrato são uma exigência da sociedade de risco hodierna.