GARANTIA CONSTITUCIONAL AO ACESSO A SAÚDE: UMA ANÁLISE ACERCA DE NOVOS METÓDOS PARA EFETIVAR A INCLUSÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Abstract

O fenômeno judicialização da saúde, constitui termo utilizado para definir o aumento expressivo de ajuizamento de ações objetivando o acesso a saúde. Saliente-se que a busca no judiciário pela efetivação da garantia constitucional a saúde é utilizada por algumas pessoas para conseguir medicamentos na via judicial, ou seja, pacientes que necessitam de medicamentos, em sua maioria com valores exorbitantes, e não possuem condição financeira para arcar com o custo destes, encontram na via judicial instrumento capaz de resguardar seu direito constitucional ao acesso a saúde. O objetivo deste trabalho é compreender qual a forma menos burocrática para que a sociedade tenha acesso medicamentos especiais. O método a ser utilizado será a pesquisa documental e bibliográfica. Serão analisados artigos científicos, documentos eletrônicos e disposições jurídico-legislativa que abordam o tema: garantia constitucional ao acesso a saúde. Serão analisados artigos científicos e documentos oficiais publicados nos últimos 10 anos no Brasil. Espera-se apresentar qual o método mais eficaz do que a judicialização para quem necessita de medicamentos para manter sua qualidade de vida e não agravar seu estado de saúde com a longa espera que se tem ao enfrentar um processo judicial. Conclui-se que o desenvolvimento do presente estudo possibilitará compreender melhor como ocorre a disponibilização de um medicamento ou tratamento de saúde por via judicial.