OS PROBLEMAS SOCIAIS DO SISTEMA PRISIONAL DE TRANSGÊNEROS

Abstract

O projeto em questão contribui para um desenvolvimento social e humano. Abordado sobre aspectos normativos conflitantes com sua aplicação real, tem o papel de contribuir para a evolução social igualitária no âmbito da igualdade entre gêneros, com o objetivo de analisar decisões judiciais na escolha do estabelecimento prisional no cárcere de transgêneros, e se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais abordados pelo Estado junto ao princípio de igualdade. Os problemas sociais com o sistema carcerário de transgêneros não podem ser analisados de maneira voltada exclusivamente ao cárcere, trata-se de uma questão mais enraizada socialmente, abrangendo preconceito; discriminação; possivelmente uma pré-disposição imposta por ausência de amparo, além de falta de preparo por parte do Estado e das penitenciárias ao oferecer o suporte necessário a estes indivíduos, seja psicológico, hormonal ou até em relação à segurança. A presente pesquisa analisará os direitos à igualdade estabelecidos pelo Art. 5° da CF, determinando os problemas existentes relacionados ao estupro, compatibilidade de força, vulnerabilidade, violação da liberdade normativa e a preservação da dignidade humana; apresenta casos concretos, a fim de comparar e identificar a relação das pesquisas apresentadas com a prática vivenciada diariamente; questiona a designação de transgêneros para determinado nicho carcerário, visando o mesmo ser adequado ou não; promove a conscientização social, e apresenta possíveis soluções para os problemas enfrentados dentro destes nichos penitenciários.