01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC ARQUITETURA E URBANISMO
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Tipo: Artigo
Título: Diretrizes arquitetônicas para estabelecimentos prisionais que colaborem com as funções da pena privativa de liberdade
Autor(es): BARCALA, Emeline Trentini
Primeiro Orientador: MENEZES JUNIOR,Cássio Tavares de
Resumo: O presente artigo tem como intenção elencar diretrizes de projeto para a arquitetura prisional que possibilitem cumprir as três funções da pena privativa de liberdade em um estado democrático de direito - sem privilegiar uma em detrimento da outra – quais sejam: prevenção, retribuição e ressocialização. Por meio da arquitetura e da sustentabilidade, procurou-se resolver o máximo dos problemas recorrentes da aplicabilidade e funcionalidade dos três objetivos da pena privativa de liberdade nas penitenciárias brasileiras, que inviabilizam o cumprimento da pena adequada dos condenados. Conclui-se que a arquitetura é indispensável na segurança da sociedade, e sendo aplicada corretamente, possibilita igualdade de direitos e deveres, respeitando os direitos fundamentais e constitucionais.
Abstract: The purpose of this article is to establish project guidelines for prison architecture that allow the fulfillment of the three functions of the custodial sentence in a democratic state ruled by law - without privileging one over the other - such as: prevention, retribution and resocialization. Through architecture and sustainability, it was tried to solve the maximum of the recurring problems of the applicability and functionality of the three objectives of the custodial sentence in the Brazilian penitentiaries, which make it impossible to fulfill the appropriate sentence of the condemned. It is concluded that architecture is indispensable in the security of society, and being correctly applied, it allows equality of rights and duties, respecting fundamental and constitutional rights.
Palavras-chave: Arquitetura
Pena privativa de liberdade
Ressocialização
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/404
Data do documento: 1-Dez-2017
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