DIREITO A VIDA E A SAÚDE: O EMPREGO DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA COMO FORMA DE TRATAMENTO MÉDICO

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi analisar a utilização de entorpecentes ilícitos em tratamentos médicos, sob o argumento dos direitos da personalidade, tendo em vista que protege a integridade física do sujeito, isto é, a saúde e a vida. Atualmente há substâncias ilícitas capazes de melhorar a condição vida de um cidadão portador de uma doença no sentido de aliviar o seu sofrimento. No entanto, tais drogas são proibidas sob um viés simplesmente político e cultural e não científico. À vista disso, retrata-se no estudo a possibilidade de haver no Brasil tratamentos médicos respaldados em substâncias ilícitas e a proteção e autorização para o paciente de tal conduta. A metodologia usada fora uma pesquisa bibliográfica, constituído principalmente por livros e artigos científicos.