A CORRUPÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA: OS IMPACTOS NEGATIVOS DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho tem como foco analisar o fenômeno sociocultural da corrupção e os direitos da pessoa humana esboçando os impactos negativos da corrupção no Estado Democrático de Direito, visando compreender a corrupção como causa de limitação da disponibilidade e fruição dos serviços públicos e de restrição dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição Federal brasileira. Buscar-se-á correlacionar à corrupção e os direitos fundamentais da pessoa humana, compreender as características e principais elementos da corrupção, e, elaborar possíveis iniciativas de combate a corrupção. A abordagem da corrupção no viés da proteção dos direitos da pessoa humana visa auxiliar as instituições e as organizações sociais com a proteção e a concretização dos direitos fundamentais contra os abusos de poder praticado pelos agentes públicos e particulares, como também garantir a fruição e a disponibilidade da prestação dos serviços públicos, com a finalidade de promover as condições materiais adequadas para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo e da dignidade da pessoa humana.