DO ESTUPRO CORRETIVO NO ÂMBITO DOMÉSTICO OU FAMILIAR

Abstract

Desde o início da formação do indivíduo, a família, bem como a sociedade, estabelece paradigmas a serem seguidos. No tocante a sexualidade, é postulado que a orientação heterossexual é a que deve reger o âmbito social, sendo assim, pertencer a grupos minoritários, acabam por afrontar diretamente as regras preestabelecidas. Desta forma, assumir a homossexualidade, passa a ser uma “anomalia” e motivo para práticas preconceituosas e de violência de gênero. Quando se trata da mulher lesbiana, esta possui um duplo grau de vulnerabilidade, tendo em vista que além de pertencer ao grupo feminino, alvo de discriminações sexistas, dispõe de uma orientação sexual diversa da hétero. A questão se agrava quando no âmbito doméstico ou familiar, a mulher lesbiana assume sua homossexualidade, e é vítima da prática do estupro corretivo, em que o homem, com o intuito de “punir”, “curar” a orientação sexual da mulher, pratica tal violência. Neste contexto, há que se observar a possibilidade da incidência da agravante inscrito no art. 61, II, “f” do Código Penal, quando o agressor não se enquadrar na majorante do art. 226, II, do Código Penal.