DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HOMOSSEXUAL EM CONTRAPOSIÇÃO À HOMOFOBIA

Abstract

A liberdade sexual é assunto que gera discórdia nos diversos setores da sociedade. Esse tema é tratado tanto pela religião, quanto a política, a ciência, o direito, dentre outros. É taxado como homossexual, segundo o dicionário Michaelis como “aquele que tem afinidade e atração sexual somente com indivíduos do mesmo sexo 3”. Sendo, hoje em dia, reconhecidos todos os direitos civis dessa população. Ainda segundo o citado dicionário ”homofobia é a aversão ou rejeição à homossexualidade”4, que é vivida diariamente pelas pessoas que vivem nessa condição. A sociedade atual é baseada num sistema historicamente paternalista, em que o homem é o pilar da família, o que torna difícil para a população em geral aceitar que alguns desses homens não tem a afinidade amorosa e sexual esperada com o sexo oposto, e sendo assim, passam a se interessar pelo mesmo sexo. Os grupos mais conservadores, em sua maioria, os religiosos, justificam a homofobia pela liberdade de expressão e liberdade de crença, que são direitos constitucionais, enquanto os grupos de defesa da causa LGBT5 pedem medidas conscientizadoras e o projeto de lei para a criminalização da homofobia. Tendo em vista o problema da homofobia no Brasil, é preciso esclarecer que já existem algumas maneiras de se assegurarem direitos básicos aos homossexuais. De acordo com o artigo 5º, incisos IV, VI, VIII e IX da Constituição Federal, todas as pessoas do nosso país são livres para manifestarem suas crenças, suas preferências e inclusive sua sexualidade, podendo inclusive haver manifestações públicas de afeto, como um passeio de mãos dadas ou um beijo público. A Sexualidade é considerada como direito da personalidade, uma forma de manifestação do indivíduo acerca de sua pessoa.Na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º, é citado no inciso IV a liberdade de pensamento, que segundo Puccinelli Junior é o direito de expressar, por qualquer meio ou forma existente, opiniões, pensamentos ou ideias particulares em qualquer área das atividades humanas.