ARBITRAGEM NOS CONTRATOS COMERCIAIS: UM ESCLARECIMENTO JURÍDICO E SUAS VANTAGENS PARA ORDEM ECONÔMICA

Abstract

: Esta pesquisa tem como objeto analisar o instituto da arbitragem no ordenamento jurídico pátrio correlacionada com o direito comercial, em especial no que tange aos contratos empresariais. Isto porque, o instituto do juízo arbitral tem apresentado um crescimento significativo não só no Brasil, como também no comércio internacional. A busca pelo acompanhamento das relações exteriores, bem como o maior incentivo da utilização deste meio alternativo de solução de controvérsia nos vínculos internos, é o objetivo deste estudo. O Judiciário caótico que o país enfrenta, devido ao colossal número de demandas, que acarreta na morosidade deste poder, bem como o não acompanhamento legislativo das relações sociais, obrigando o terceiro poder ainda, a exercer funções atípicas, como de legislar, são motivos que inflam a necessidade de uma alternativa ao Juízo Estatal. É neste contexto que o direito comercial encontra entraves para melhor desempenho das relações contratuais. A demora processual para uma atividade comercial pode vir a trazer diversos prejuízos, posto que as associações mercantis não podem aguardar, diversas vezes, décadas, para encontrar soluções insurgentes aos conflitos, seja para findar, ou até dar continuidade da relação contratual. Assim se justifica o crescimento do juízo arbitral, que é ainda pouco propagado na sociedade brasileira, em razão dos poucos esclarecimentos divulgados em relação a ele. Desta forma, expõem-se suas vantagens, em face do Juízo Estatal, por meio de um comparativo do processo arbitral com o judicial, a fim de concluir que a arbitragem é um equivalente jurisdicional, e não meramente uma alternativa subsidiária. Bem como, demonstra-se que essa alternativa é também uma saída para o afogamento do Judiciário. Ademais, certifica-se os benefícios que este instituto pode trazer para a ordem econômica do país quando utilizado nas relações comerciais, empenhando-se em desmistificar o infundado temor comum daqueles que se utilizam de pretextos, tal como a ausência do duplo grau de jurisdição e inseguridade, para não optar por esta via alternativa. Demonstra-se também, a tradição internacional em optar pela via arbitral e como funciona as câmaras internacionais de arbitragem. Utiliza-se, para o desenvolvimento do assunto, a metodologia de revisão bibliográfica e documental, por meio da análise de obras literárias, artigos científicos e leis que abrangem o tema estudado neste projeto, além de casos concretos, em que empresas escolheram arbitragem como meio de resolver conflitos comerciais, contemplando ainda, dados disponibilizados por institutos que prestam o serviço em questão, demonstrando a ascensão do objeto de pesquisa na sociedade nacional e internacional. Espera-se assim, através desta pesquisa, contribuir para o esclarecimento jurídico a respeito da prática da arbitragem como alternativa da busca do Poder Judiciário, e, desta maneira, incentivar maior adesão à aplicação do instituo, a fim de concluir que pode haver soluções de conflitos de direitos fora do poder público, de maneira que garanta sua eficácia e com maior celeridade.