Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2535| Tipo: | Artigo |
| Título: | AS ANTINOMIAS DO ESTATUTO DE ROMA PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
| Autor(es): | CARAVELO, Luiz Felipe Rocha CARVALHO, Thomaz Jefferson FERREIRA, Allan Bruno |
| Abstract: | O presente artigo tem por objetivo analisar o Estatuto de Roma que criou e regulamentou o Tribunal Penal Internacional, e suas aparentes antinomias perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, visto que alguns dispositivos do tratado internacional atentam, aparentemente, contra preceitos constitucionais fundamentais de nossa Carta Magna, sendo, por essas razões, necessário que se discuta essa matéria a partir da produção doutrinaria já existente, levando a reflexões sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Antinomias Constituição Federal Estatuto de Roma Inconstitucionalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2535 |
| Data do documento: | 4-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | IX EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (03 à 06 de Novembro de 2015) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| luiz_felipe_rocha_caravelo_1.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Encontro Internacional de Produção Científica (03 a 06 de novembro de 2015) | 299.05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.