A JUSTIÇA RESTAURATIVA LUSO-BRASILEIRA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

Abstract

O artigo teve como objetivo demonstrar a clara ineficiência da Justiça Retributiva, do atual sistema político-criminal aplicado no Brasil, ensejando assim a necessidade da implementação de novas práticas para com a resolução de conflitos, como a Mediação, e de um novo modelo de justiça criminal, alternativo a este: a Justiça Restaurativa. Para isto, utilizou-se no trabalho a metodologia teórica, auferindo para tanto a técnica de pesquisa na análise documental e bibliográfica em livros, revistas jurídicas, artigos, sites, jurisprudências, dentre outras fontes de pesquisa ligadas ao tema que serão meios para obtenção dos resultados. Aplicou-se, ainda, o método empírico indireto, por meio do qual se analisarão dados estatísticos fornecidos por sites governamentais e o método dedutivo com base na análise do material levantado, sobretudo, teses aplicadas em Portugal acerca do sistema e das práticas restaurativas. Outrossim, demonstrar os possíveis avanços e melhoras no sistema Criminal Pátrio ao implementar tal método alternativo de modo mais aparente e incisivo, e finalmente, o que se espera desta pesquisa, é a colaboração mesmo que ínfima à comunidade científica e ao campo de pesquisas jurídicas brasileiras a respeito da Justiça Restaurativa.